Os Princípios Básicos de Luiz Gastão Bittencourt da Silva

ESTES interventores do Congresso afirmam qual a Constituiçãeste no seu Artigo 5o já trata DE condições de modo a privação por liberdade. Só qual cada juiz interpreta da tua maneira, transformando ESTES dizeres constitucionais em uma prova por múltipla escolha.

Se pudesse, a direção da Petros instituía um circuit breaker para as ações da BRF. Este derretimento do papel possui contribuído de modo a afundar ainda Muito mais a fundação no seu déficit atuarial.

A minuta da PEC de Manente seria esquartejada, buscando constitucionalizar todos os recursos e instâncias de forma a qual nãeste haja qualquer dúvida por interpretaçãeste. Os parlamentares sediciosos são unânimes que o barco do Judiciário está à deriva, circunstância mais qual perfeita de modo a a abertura da caixa constitucional, ampliando as salvaguardas judiciais de modo a este caso por condenaçãeste, ou mesmo que, expandir o transitado em julgado.

A soluçãeste engendrada por Padilha é 1 meio-termo em relação à Medida Provisória editada no ano passado, que caducou em fevereiro. Em vez de estender este prazo de modo a de que as concessionárias façam os investimentos atrasados, como rezava a MP, o governo deverá autorizar a venda DE licenças, na tentativa por destravar Muito mais do R$ 10 bilhões em investimentos que estão parados. A maioria DE concessionárias nãeste chegou nem perto de duplicar a rodovia arrematada, conforme previsto pelo edital.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, articula uma espécie por waiver de modo a as concessões rodoviárias arrematadas em 2013 e 2014, usando o objetivo de desarmar, por uma vez por Praticamente, uma bomba-relógio da ordem do R$ 6 bilhões. A cifra em questãeste corresponde ao valor DE revisões contratuais solicitadas pelas operadoras, quase Praticamente em grave crise financeira e inadimplentes com o governo há Ainda mais do dois anos. Entre elas figuram a Galvão Engenharia e a Triunfo Participações, ambas alvejadas através Lava Jato.

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Os insurretos, e nãeste são poucos ou desimportantes – contando com este apoio de um notório juiz –, pretendem levar este projeto à frente a despeito do resultado da apreciação pelo Supremo DE Ações Declaratórias do Constitucionalidade (ADC).

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Isso para não Discutir dos Ainda mais do R$ 6 bilhões qual ainda faltam para a instalação Destes quase mil quilômetros não entregues pela CSN – e qual, a esta altura, nunca Seroada.

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Costura-se utilizando linha fina um golpe do Legislativo pelo Judiciário. O assunto, dependendo de se sabe, começou a ser tratado já na madrugada da última quinta-feira, após a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que negou o habeas corpus contra a prisão do ex-presidente Lula. A manobra se daria em 3 atos: a convocação em sessãeste extraordinária do Congresso para discutir a PEC da presunçãeste da inocência; a suspensão temporária da intervençãeste federal pelo Rio do Janeiro; e a votaçãeste urgente da PEC.

A avaliação da distribuidora paulista chegaria a R$ 2,5 bilhões. Consultada Derivado do get more info a venda, a Eletropaulo diz que “não há decisão Derivado do o tema”.

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